# Registro público: TRE-CE — 00002777220166060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f864be2b5a56af3494123717acbdad768d54347c77633a032436aa160b01929c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T15:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-30T15:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T17:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T16:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-30T18:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-17T19:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T15:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T15:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T17:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T17:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T17:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T17:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T17:35:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-11-17T19:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T19:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T19:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T11:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T15:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T16:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f864be2b5a56af3494123717acbdad768d54347c77633a032436aa160b01929c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.161596532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-30T15:50:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f864be2b5a56af3494123717acbdad768d54347c77633a032436aa160b01929c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000509520166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366819/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-BA — 00000380420156050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346947/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003976820166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00001894920166060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353204/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000385120166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348253/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-SC — 00005265120166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364990/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00001027720166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331109/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002777220166060036 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f864be2b5a56af3494123717acbdad768d54347c77633a032436aa160b01929c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f864be2b5a56af3494123717acbdad768d54347c77633a032436aa160b01929c
- **SHA-256 do comentário:** a70aeadbe3ce748b22b380303bdc888f2c914ee7b3aca5d8d1922cb6ea5524c5