# Registro público: TRT3 — 00001056520125030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd742467d2320a6a02287fb0f24963ff7156039381d17eed243dfa6929beb13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Obrigação de Entregar | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio-transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:59\.348740153Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dd742467d2320a6a02287fb0f24963ff7156039381d17eed243dfa6929beb13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000975920105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001913620125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT20 — 00003369020155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000447320135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00003348020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003316920155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001094620175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003068720155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo