# Registro público: TJAM — 02015046820168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351978/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243cefcdde42a3c4253527baa4fb00b9c0e40edfe8afd006f4f98c96a7e21c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T11:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-02-17T11:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T11:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T11:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-22T08:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T08:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-04T11:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-08T09:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-23T10:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-13T13:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-13T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-17T14:18:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-13T13:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-13T13:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-04-13T13:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00236654520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873757/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 04295799720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000127620238160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 05493787120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04697820420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50044890420204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000118420188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00136940720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634783/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA