# Registro público: TJSP — 00013009019978260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4367f36662bf49f682a8f08192d5c0df9676303c8470eb4bd6f8d6ba259e177b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59656763620018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00014945020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688029/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 57443956620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687172/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00016102720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687129/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00015124220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686887/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 59395538820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684898/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003197320118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003186320138160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI