# Registro público: TJMG — 00335264820138130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5bc0f9ca0d7ce5aa8527188e3258e20299b3492d7e2d160cb16fa109fe1be8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Remessa (TPU 978)
> **2019-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2013-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-11T16:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-15T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-22T16:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-26T15:53:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-30T08:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-10-14T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-11T07:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-12T07:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-21T16:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-21T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-07-01T07:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-08-09T12:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-10-30T12:32:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-18T13:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-07-26T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-08-09T12:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-10-14T13:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-10-30T12:22:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-07T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-11-07T14:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2014-03-06T17:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2014-03-06T17:24:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-08-01T15:08:57.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-26 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T18:04:36\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130711160708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5bc0f9ca0d7ce5aa8527188e3258e20299b3492d7e2d160cb16fa109fe1be8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00012138320178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJSE — 00014326120178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / CAMPO DO BRITO
- [TJMG — 00058774520168130446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara Única da comarca de Nepomuceno
- [TJMG — 00572524520188130372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346787/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata
- [TJSE — 00000528020168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216785/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / FREI PAULO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI