# Registro público: TJPA — 00001954420148140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a8b736b6f98ce5c5bd3bf679450fa0358199f0fa8aaaf00512099ac6e63b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações Estaduais Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T10:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-04-29T13:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-06-30T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-07-22T12:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-09-02T09:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-12-10T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-01-26T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-02-09T11:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-11-24T12:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-12-04T09:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2022-06-15T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-01-19T15:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-07-25T08:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-09-03T01:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-09-13T08:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-25T05:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-01-13T10:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-01-17T10:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-11-07T09:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-10-19T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-11-30T14:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-08T14:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-02-12T16:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-25T09:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-01-28T12:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2014-11-26T09:50:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2015-10-29T16:02:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2021-09-08T14:20:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-01-19T15:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-01-19T15:19:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-25T09:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-26T13:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6822", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações Estaduais Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-26 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:50:20\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113102408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7a8b736b6f98ce5c5bd3bf679450fa0358199f0fa8aaaf00512099ac6e63b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003446720128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00003193020078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJRN — 00182362420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002219020138140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJRN — 00173231320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514129/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00167475920018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00013350320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00000486820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10667
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ