# Registro público: TRT17 — 00001331120265170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520060/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c11b524c7d4db17c5e4656f58d51341ee99f3fb5c2c628f0a14a3436d940d32b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** —  (TPU 15238)
> **2026-04-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T11:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T11:54:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-03T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T02:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T02:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-30T17:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T13:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T16:21:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-24T16:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-24T16:56:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-28T17:07:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-28T17:07:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-28T18:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-09-28T17:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-02-03T11:54:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-28T17:07:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-28T18:03:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-28T18:03:03.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-28T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-28T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-28T17:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-28T17:02:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-09-29T14:30:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-09-29T17:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001328520195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534974/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13620, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TST — 00008204820155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760709/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13481, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005008320145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001333220265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533053/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13481, 13620, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003277720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13620, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001621420155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13620, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000568720215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000471620255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO