# Registro público: TRE-RJ — 06000025920226190147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791288a571f9cb930554210ceaa2e05ed5e1863d47329af44d5878dd2ea901f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T20:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-04T20:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-11T17:17:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-04T20:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-08T14:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-11T17:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-11T17:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T11:28:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T14:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-02-23T14:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000028820246190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RJ — 06000016920256190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RJ — 06000046320216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167074/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502320256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS