# Registro público: TJSP — 00012989620128260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f93725efef33b148a5d84c4d042ce18f6684f1488924d1fae4638eb0a024b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T15:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-11T16:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T09:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-19T17:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T11:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T13:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-06T09:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T16:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T15:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T15:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-04-15T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-16T09:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T15:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T15:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-18T14:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-24T08:46:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-06-25T09:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T17:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-14T12:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-23T15:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T10:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00076797220118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000967020118080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00002114620158110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL