# Registro público: TRE-SP — 06000162120206260017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722bc51cf7313a747fe2cbe2340ac9175cfe996e031c3d7b5d44338edf47f60b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T13:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-09T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-07-01T07:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-12T08:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-18T00:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-07-03T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-09T13:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-12T08:31:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-07-03T14:54:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-07-03T15:06:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-07-03T15:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:23:04\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609132638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 722bc51cf7313a747fe2cbe2340ac9175cfe996e031c3d7b5d44338edf47f60b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520206260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151317/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000259520206260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ