# Registro público: TJSP — 00245690820108260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2117cca392be36a6218cafcdafcb7b1515ecd9635c3692788fa58819c8d32fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-08T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-02T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-01T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-27T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T17:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-13T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T16:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-02T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-19T16:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-10T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-01T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-22T17:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-10T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-03T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-14T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-13T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-11T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-04T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-29T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-25T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-07T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-06T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-23T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-14T15:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-08T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-27T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2117cca392be36a6218cafcdafcb7b1515ecd9635c3692788fa58819c8d32fbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:59:09\.580721937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2117cca392be36a6218cafcdafcb7b1515ecd9635c3692788fa58819c8d32fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00245690820108260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2117cca392be36a6218cafcdafcb7b1515ecd9635c3692788fa58819c8d32fbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2117cca392be36a6218cafcdafcb7b1515ecd9635c3692788fa58819c8d32fbf
- **SHA-256 do comentário:** 9177357d35632efbeaf59f0488f88f83a6b85c25e7d465011a15b30f5240c71d