# Registro público: TJRN — 00017747519968200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1b684a63d14502c16291408827cc9e2a750538b3fcee61b84e4f04601c1b408 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-09 - **Último ato com data válida:** 2026-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-30** — Petição (TPU 85) > **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2025-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Petição (TPU 85) > **2025-05-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-10-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2000-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2000-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4729", "nome": "10ª VARA CÍVEL"}} - 2000-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-11T22:06:42\.707000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001008230000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1b684a63d14502c16291408827cc9e2a750538b3fcee61b84e4f04601c1b408 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00004575620058200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768290/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / VARA ÚNICA - [TJRN — 00004213320028200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620939/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / 1ª VARA - [TJAC — 00143773420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00144414420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00149126020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00580463020148130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00652193220158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAL — 02184385720038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e1b684a63d14502c16291408827cc9e2a750538b3fcee61b84e4f04601c1b408 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)