# Registro público: TJSC — 00040304820138240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T15:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-15T15:01:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-27T18:38:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-10T17:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-18T14:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T09:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T09:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T20:11:25.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-01-22T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T12:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T12:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T08:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T16:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T16:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T16:47:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-11T16:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T16:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-29T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-29T15:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T13:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-06T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T17:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-22T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-22T14:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T19:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:40\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00036762320138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040304820138240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ca009050f7b9c9fa6dea434cc72f0e1eeb7fd9e03a9578782584058d824b65f
- **SHA-256 do comentário:** 4633db1ee3886bded48f3fcbaf55afe8839cc5cd8be570f8692eb1ac59039ac3