# Registro público: TRT3 — 00000093420125030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1a512e6b2aa80c03293440567ac360d249c77b06ed834b9129a143a445e2d3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-18** — Petição (TPU 85) > **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-10** — Petição (TPU 85) > **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:53\.926621825Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1a512e6b2aa80c03293440567ac360d249c77b06ed834b9129a143a445e2d3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000723720135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00000119320265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00000151220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT18 — 00004625420255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Goiânia - 01a Vara - [TRT13 — 00002409020265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT22 — 00003237220175220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00000881220225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT24 — 00240656820235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c1a512e6b2aa80c03293440567ac360d249c77b06ed834b9129a143a445e2d3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)