# Registro público: TSE — 06000985720206240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb921f8e720a6bafb68dc82cd2247858542225818c3be766a26b73b571e4cbf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T12:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T12:27:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-24T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T16:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-26T16:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-26T16:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T12:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T19:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T20:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T20:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T17:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:27:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-24T00:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T15:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T15:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T16:35:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-09T16:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb921f8e720a6bafb68dc82cd2247858542225818c3be766a26b73b571e4cbf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.741830920Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T16:09:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb921f8e720a6bafb68dc82cd2247858542225818c3be766a26b73b571e4cbf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000410520206180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710748/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06003032420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515046/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001824720206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219517/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TSE — 06003014920206130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526923/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AC — 06004042620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000985720206240001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb921f8e720a6bafb68dc82cd2247858542225818c3be766a26b73b571e4cbf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb921f8e720a6bafb68dc82cd2247858542225818c3be766a26b73b571e4cbf3
- **SHA-256 do comentário:** f024d59ed46a5ef13ded395bf28087c14730fd477ef725a6585b30dba16e6d91