# Registro público: TJSE — 00320916120098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 319bde40d538831d74fe65a798b47b25752a52702f8540bd971d8a162f873d47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-29** — Documento (TPU 581) > **2015-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-03T08:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-04-13T08:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-10T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-26T08:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-23T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-18T12:23:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-18T12:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-05-08T08:12:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2015-05-12T08:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T10:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T12:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-20T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-16T08:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T10:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-29T11:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-29T11:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-29T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T11:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-26T08:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T09:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-18T12:23:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-05-26T08:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-16T09:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-08T10:48:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-05-08T08:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T08:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-04T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-29T08:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-20T10:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T09:49:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-02T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-16T10:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/319bde40d538831d74fe65a798b47b25752a52702f8540bd971d8a162f873d47.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-01-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-04-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-04-07 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:42:38\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090904120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 319bde40d538831d74fe65a798b47b25752a52702f8540bd971d8a162f873d47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00320916120098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 319bde40d538831d74fe65a798b47b25752a52702f8540bd971d8a162f873d47 - **SHA-256 do comentário:** 694f8e8850c900a2bfe24ff2a73a698d4c067417a1c2df310cfcd4731afbec88