# Registro público: TRE-TO — 06003945620206270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37574f447c96c82dd268d5c090d9d0a279e304e940c6b3706960a4660e9337ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T18:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-08-26T20:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-19T23:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-19T23:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-19T23:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-20T17:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-24T04:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-24T04:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-27T02:23:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-12-02T08:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2020-09-30T18:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-19T23:01:02.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-10-25T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-12-02T08:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-12-02T08:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2021-12-02T08:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:27:39\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930182854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37574f447c96c82dd268d5c090d9d0a279e304e940c6b3706960a4660e9337ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000597620246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RS — 00004532420126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750531/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001624920206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469653/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TRE-SC — 06000662020206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745060/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004482920126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745012/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004336020126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743840/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00009869020126130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291251/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 00010032020126130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291149/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte