# Registro público: TJGO — 00132365320058090087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cac043e73eb17dc9ee60813f2d461a05c0380289800cfd0a94d3f801faf625f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-31 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-07-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-05** — Documento (TPU 581) > **2021-07-05** — Documento (TPU 581) > **2021-07-05** — Documento (TPU 581) > **2005-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2005-01-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T16:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T16:14:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-16T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-19T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2005-02-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T16:14:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T16:40:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-08-06T15:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13577", "nome": "Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-05 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-02-21 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:25\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cac043e73eb17dc9ee60813f2d461a05c0380289800cfd0a94d3f801faf625f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00150273520158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981418/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00151332820148090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984881/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJDFT — 00075228520098070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522595/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA - [TJMA — 00001321420098100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521730/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 3� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJPE — 00000204519978170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520990/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPI — 00000999720148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185297/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMS — 00000959819988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara - [TJMS — 00000659519908120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765136/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família e Sucessões / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 2cac043e73eb17dc9ee60813f2d461a05c0380289800cfd0a94d3f801faf625f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 2cac043e73eb17dc9ee60813f2d461a05c0380289800cfd0a94d3f801faf625f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)