# Registro público: TRE-SC — 06000090620226240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc2a8cc740d7205bc912f6660df9bfe9aac2f1db969876b2a0d5ea0ec2bbf97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T14:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T14:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T02:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T02:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-10T14:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T16:13:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T17:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T17:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T19:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T19:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-11T09:21:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-11T09:21:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T15:15:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T15:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:18:24\.940000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220510140029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbc2a8cc740d7205bc912f6660df9bfe9aac2f1db969876b2a0d5ea0ec2bbf97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000670620216240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000258920186140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001055620236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-SC — 06000227420246240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173595/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000094820226240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521935/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021320176100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842445/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270220166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842295/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000102720256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842275/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA