# Registro público: TJRS — 00075323720178210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 427c72d93d16d4405a6df5ba6f2a527d8757b0b86e3447f58e34f10d5fd98d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T18:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-19T14:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-12T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-22T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T10:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-15T09:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-15T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-16T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-03-25T11:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-26T15:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-29T14:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T13:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-19T11:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-19T16:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T13:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T15:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T15:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T12:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T13:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T09:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T13:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T13:13:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-23T13:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T15:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T15:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T11:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T10:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-30T10:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-23 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00105810920058210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00103841020128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00105183720128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 427c72d93d16d4405a6df5ba6f2a527d8757b0b86e3447f58e34f10d5fd98d4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)