# Registro público: TJRS — 00019131620198210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352118/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd7b49023336bff2af2a70e97820cf44cdedb13c65be4b8cad65443479cddc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T15:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-09T17:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-14T16:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T13:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T11:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T11:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T16:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T15:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T11:59:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-09-06T11:59:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-06T11:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:57:35\.546177255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd7b49023336bff2af2a70e97820cf44cdedb13c65be4b8cad65443479cddc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00021217720168210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Criminal - Alegrete
- [TJPE — 00000308420188170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPB — 00006777020168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00002492220168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJSP — 00381479020038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00220727820008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00224938020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas