# Registro público: TRE-AM — 00001674620136040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2d8755241504dbcb1db83dfedf7fede13aabd1e493e230ddd702fd15d8f577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2013-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2013-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T18:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-08-13T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-08-13T17:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-10-02T13:17:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-10-02T15:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-10-16T17:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000317820156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00001146520136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184166/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 00002647520156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00001450420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923025/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001450920136140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918798/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06000450920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809515/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF1