# Registro público: TJSP — 00111081220078260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844405c9da4654f99ffa9eb78b51ba5cb4c4c3b8d8bc29454645c0e2aa37f246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-06T11:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-06T12:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-10T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-02-12T18:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-02-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-03-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-23T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2008-09-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-11T17:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T15:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-03-09T15:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-22T14:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2017-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2017-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-08-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-24 relativo a «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008776519998260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354279/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 01 CIVEL DE CACAPAVA
- [TJSP — 90395356520098260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352914/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00951916419988260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354032/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF