# Registro público: TJSE — 00002913220178250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ff15cb90a27afb06697c07a8081a0f84fbfc0305f55814a8b22b4e3b0744b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-09-21** —  (TPU )
> **2018-04-09** —  (TPU )
> **2018-01-31** —  (TPU )
> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-08-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T10:16:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-27T22:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-19T11:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-10-16T11:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-21T10:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-09T09:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T09:49:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T11:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T09:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T09:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T16:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T09:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T09:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-16T15:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-16T11:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-16T11:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-11T12:03:35.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-10-11T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T11:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T07:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-17T11:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T10:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-19 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-11 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 no assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00049988820188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-PA — 00000215820146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000365220156140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143681/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 23ª ZONA ELEITORAL