# Registro público: TJDFT — 00000313020198070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2617a541bebb9cd44cfc17bcaf28526bfac49915322829bfac2776c1d399377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Remessa (TPU 980)
> **2020-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T14:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T09:29:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-01-08T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-10T17:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-15T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-18T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-05-03T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-28T12:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-28T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-08-05T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-08-05T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-08-05T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00021635320138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJRR — 00004550520138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026422620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000068720238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002072220188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00004455920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388404/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJTO — 00162857520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJTO — 00012660620158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína