# Registro público: TJSP — 00029013920098260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d85f6ea2793ac88ca31553da63dc3a1ee323597f34681fbd331ac91d5b74bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-28** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2012-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-21T17:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-01T16:55:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-16T15:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T09:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-18T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T14:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-31T08:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T14:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T13:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-30T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T15:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T16:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T17:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-24T13:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T08:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T15:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T09:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T13:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-06T18:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-07-04T14:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T13:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T18:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2012-08-29T16:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-28 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA