# Registro público: TRT3 — 00001051920155030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff2561eeebf38d54d2c6a5eecc25a03ef230792a379a65844ab9687e60f4eaf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff2561eeebf38d54d2c6a5eecc25a03ef230792a379a65844ab9687e60f4eaf9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:33\.769834057Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff2561eeebf38d54d2c6a5eecc25a03ef230792a379a65844ab9687e60f4eaf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000171520145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001043420155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TJRN — 01000311720168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - [TRT3 — 00002134520145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50697948720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50675404420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50615324620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRN — 01000294320188200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** ff2561eeebf38d54d2c6a5eecc25a03ef230792a379a65844ab9687e60f4eaf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001051920155030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff2561eeebf38d54d2c6a5eecc25a03ef230792a379a65844ab9687e60f4eaf9 - **SHA-256 do comentário:** f0b1c504de1e6bd4bac30472ef77d2254e0753e78c95afea1f0c3777f2f958c8