# Registro público: TRF6 — 10045622420214013819 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 203b36e02c244fe91a0fa2932e833f1e20200cfe985892ae6b19f523ec282986 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) > **2025-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T13:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-08-26T09:25:10.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-26 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.275144297Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230704120755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 203b36e02c244fe91a0fa2932e833f1e20200cfe985892ae6b19f523ec282986 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00438483520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522886/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11 - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJPR — 00032611120208160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766126/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - [TRF6 — 00348342220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521185/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11 - [TRF6 — 00312022220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518360/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / Gabinete 11 - [TJPR — 00002131620228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - [TJPR — 00103803420188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765418/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 203b36e02c244fe91a0fa2932e833f1e20200cfe985892ae6b19f523ec282986 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)