# Registro público: TRE-MT — 00000190520176110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06cc70035b3ff263c07e8258fd7a3bef068b779af13aaaa6f5591dd09551340b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-06** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T07:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-14T07:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-06-23T09:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-29T07:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-04T07:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T07:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-27T08:19:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T08:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T07:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T07:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T06:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-04T07:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T07:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T10:11:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-06T10:42:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-06-13T10:40:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-14T07:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T07:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T11:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T07:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T07:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-03T11:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-04T06:43:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-07-04T06:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T14:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T07:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T07:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-19T10:10:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-19T10:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20T09:25:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-20T09:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000505420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
- [TRE-MT — 00001070620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000814120196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL