# Registro público: STJ — 00002638920128240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4a7f30d14956cd57076df7cabb1f7a7a60f3763f82d370431fd383b1736088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T12:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-10T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-20T11:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-23T17:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-23T15:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-24T15:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-10-25T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-06T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-12T12:24:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-02T07:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-20T12:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T06:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T10:26:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-02T05:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T05:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T16:17:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-09T05:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T15:23:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-26T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T05:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T11:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T11:25:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-01T18:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T15:33:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-23T16:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T19:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T15:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-06T19:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-09T12:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004028620178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJDFT — 00195768220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00191596620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004019420118050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004004920178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 73134647220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00181130820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08011584820238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706827/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA CÍVEL