# Registro público: TJPR — 00003545320238160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11645fb854d6bc7dcda2729a8c12d59d78a960b1300084212a04a7bfe43ce0c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T11:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-09T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-13T14:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-13T15:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-13T16:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-14T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T16:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T17:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T18:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-17T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-24T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T21:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-26T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-28T15:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-10T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-01T02:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-21T15:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-09T11:08:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-02-09T11:09:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-09T11:09:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-10T09:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-10T09:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T14:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T15:00:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-14T09:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-24T00:12:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T18:04:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-04-24T16:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11645fb854d6bc7dcda2729a8c12d59d78a960b1300084212a04a7bfe43ce0c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.156767052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209110824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11645fb854d6bc7dcda2729a8c12d59d78a960b1300084212a04a7bfe43ce0c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00114806920238160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520620/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO
- [TJPR — 00000202820258160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445970/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00000879820088150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929169/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPR — 00042714920238160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492495/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CURITIBA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO
- [TJPE — 00000050619898170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919081/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000383520198172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297739/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPE — 00000383420148170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297689/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPA — 00004501420138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003545320238160113 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento” e “Administração de herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11645fb854d6bc7dcda2729a8c12d59d78a960b1300084212a04a7bfe43ce0c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11645fb854d6bc7dcda2729a8c12d59d78a960b1300084212a04a7bfe43ce0c0
- **SHA-256 do comentário:** 929c6a083e60819ef5d7c625682924fd6ee74d9723bc6e6b1c61d9371cfbde5b