# Registro público: TJSE — 00015690220128250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16 - **Último ato com data válida:** 2016-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-25** — Decisão (TPU 3) > **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-08T10:58:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-09-18T11:05:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-07-26T12:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T09:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T09:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T11:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T10:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T09:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T11:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T13:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T08:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T08:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T09:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T11:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T09:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T11:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T13:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T12:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T11:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-19T10:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-18T09:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-18T09:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-25T11:07:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-08T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T08:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-04T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T08:54:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-03T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-27T14:33:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-27T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T11:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T08:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T10:59:17.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:01\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120816120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001858720148250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PEDRA MOLE - [TJPA — 00004412420208140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE VIGIA - [TJPR — 00000279620178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15135143120198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSP — 00195601820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSP — 15013771720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJRJ — 00004347420198190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2621367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITALVACARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015690220128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4251a321bd4c02edfba26e7d2a99356d0ec2a6c355bac0dc0ecf01ed9d3f82b4 - **SHA-256 do comentário:** 8a6617625193b4f7a7e90b7d7e8ce03c233fb2810128f0d1b0c1b199b7b7edeb