# Registro público: TRF6 — 00927484420144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5178b01a5c15cc425b6f27edae6810fc3a23ca6c1cdcf79422aff00aff3c4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-17T18:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-20T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T09:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T15:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-03T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-15T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T11:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-17T08:58:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-20T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T09:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T07:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-10T07:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-20T09:40:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-06-17T18:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-03T15:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T06:58:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5178b01a5c15cc425b6f27edae6810fc3a23ca6c1cdcf79422aff00aff3c4c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:47\.745393122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-17T15:45:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5178b01a5c15cc425b6f27edae6810fc3a23ca6c1cdcf79422aff00aff3c4c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00605536920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524509/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10388
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00001190320144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10388
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF2 — 02066346020174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011165/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10388
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00230501920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10388
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TJRN — 00236214520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862714/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00235747120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001813420188080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755879/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001799620198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00927484420144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Edital”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5178b01a5c15cc425b6f27edae6810fc3a23ca6c1cdcf79422aff00aff3c4c4
- **SHA-256 do comentário:** 4dd87d7557705c47232caa187461aa7d796cda64399204e78032d6e63e2a4354