# Registro público: TRE-SP — 06000161720206260083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3935a752077808d9e5cb303fe4f5dd65fce736dc21e4c86ef7b43e85e06207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T19:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-04-30T19:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-20T19:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-19T18:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-27T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-08T18:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-04-30T19:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-08T13:22:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-19T18:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-19T19:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-26T13:58:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-05-27T13:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-08T18:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}
- 2020-06-08T18:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14791", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T19:38:02\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430191721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc3935a752077808d9e5cb303fe4f5dd65fce736dc21e4c86ef7b43e85e06207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000144720206260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251683/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL
- [TRE-PI — 06003124920246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-GO — 06000514620246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684529/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000296520246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683475/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000244220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-GO — 06000523720246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684300/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000506520246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684062/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000155420246130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682585/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá