# Registro público: TRE-MT — 06001486020206110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4858c2e7892fd93846ab7f056c58305f969f3cd27e8f381a0ba1ceeafabab01c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T11:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T16:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T22:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-27T22:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T19:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T19:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T19:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T15:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T05:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T05:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T17:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-08T17:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T15:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T03:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T03:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T03:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T03:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T03:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T16:09:24.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-02-22T11:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T11:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-12T15:14:08.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-22T11:51:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-22T11:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-30 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:12\.249108566Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:12:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4858c2e7892fd93846ab7f056c58305f969f3cd27e8f381a0ba1ceeafabab01c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001494520206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06001691420246220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522184/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-CE — 06001276820206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-MT — 06003338820246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226912/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001487720206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531434/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000413620206160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227483/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-CE — 06001299120206060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226350/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-PE — 06001623320246170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL