# Registro público: TJMT — 00002094620198110090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7264dae94c3df70722df8db6188ecd1264cc757c2b85fde755289fe9022576

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T14:18:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-12T12:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-13T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-05-15T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-05T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-13T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-19T16:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-21T13:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-26T18:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-01T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-12T15:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-08-07T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-13T16:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-14T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-15T17:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-05-14T15:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2019-09-26T18:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-22T16:07:36.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-23T16:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-31T16:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-03T17:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-19T16:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-20T14:02:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-02-20T14:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}
- 2020-08-07T14:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8116", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:24:58\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d7264dae94c3df70722df8db6188ecd1264cc757c2b85fde755289fe9022576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002114420158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00031283020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00002102320188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPI — 00001132120168180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000167520208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958018/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRR — 08004469720198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8d7264dae94c3df70722df8db6188ecd1264cc757c2b85fde755289fe9022576
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)