# Registro público: TSE — 06002548020216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5704ec47e0633166ffa4e4105c0ee7051f42aea7c8a548de3677c543942d23b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T18:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T12:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-04T13:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T19:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-07T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T16:14:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-06-08T18:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-08T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T17:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T13:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T20:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.024960372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-04T12:41:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5704ec47e0633166ffa4e4105c0ee7051f42aea7c8a548de3677c543942d23b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000466220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375167/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06005607820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002649020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA