# Registro público: TST — 00023753420125150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38db97c12bbe1112c73a4f5c4ff823b26caceac913c8fe9d854b61a71c910290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Mulher | Cargo de Confiança | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cargo de Confiança | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T12:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-14T12:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T12:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-05-15T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-30T17:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2016-02-10T18:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-05-06T21:38:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-15T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T11:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T18:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13229)
- [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002834720175200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13682, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003042420165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13682, 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000504120225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT14 — 00000913520195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00003637020105150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564963/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13789, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TST — 00016888820125150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489488/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00015211120115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159806/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES