# Registro público: TJSC — 00099395320178240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891eb6ab0814ef0f7414a9472aae9016ade26887c4652085b50c894e134e2b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T09:58:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-27T09:22:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-28T13:49:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-10T19:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T19:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-16T19:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-18T05:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T05:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-30T05:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-28T05:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T11:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-09T05:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-29T18:35:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-05T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-02T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-01T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-28T19:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-28T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T14:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T16:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T16:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T18:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-16T09:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T09:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-27T09:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-27T09:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T18:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-10T16:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T16:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T14:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-11T14:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-28T16:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T16:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-28T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-28 — Audiência; realizada; Conciliador(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-29 no assunto oficial «Maus Tratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50214030420228240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJMA — 00002176120188100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSC — 00039284020198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJSC — 00042185520198240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00104732120128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM