# Registro público: STJ — 00000155920128240242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352245/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07108ac007ee49313beabe4a747141581923551766be775daa390f16a6e0b480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-26T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-26T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T07:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-02-27T18:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-07T16:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-22T07:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-22T16:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-22T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-04T09:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T13:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T05:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T05:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T11:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T06:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T10:28:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-06-29T06:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T14:47:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-27T14:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T11:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T19:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-09T14:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-09T16:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T15:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T19:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T15:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-28T19:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00258465320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945451/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00249669020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945375/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00258439820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945191/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRR — 08013106420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70027563820188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943923/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1º JUIZADO ESPECIAL
- [TJAC — 00050653420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938619/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00202868520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937523/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAC — 00060682420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC