# Registro público: TJRR — 08006621420268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33026acd4a44298a558c1399dd72866b6f11e37f9b6278dfe5e991e20777d0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-01T17:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-01T17:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-01T17:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-01T17:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-01T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-03T15:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-15T09:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-15T09:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-04T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-04T09:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-05T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-08-18T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-06-02T12:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-23T10:43:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-26T00:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-29T21:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-01 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T09:40:07\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260601175957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33026acd4a44298a558c1399dd72866b6f11e37f9b6278dfe5e991e20777d0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08016454720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08007713820208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002307720078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJRR — 08016108720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003593920128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMA — 00002299220078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPB — 00007042620128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00002012820148180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PEDRO II