# Registro público: TRE-RO — 06001688920216220035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c77c475c4b3f78c2a58702cacd2ace55b00cb61f5292f27237a1cdae2a19b091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T14:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-08T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T20:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T20:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-10T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-27T13:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T16:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-17T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T15:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T18:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T02:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T11:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-23T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T11:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T14:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T14:07:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-03-10T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T12:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-10T12:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-11T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-11T02:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-11T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-14T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-14T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-15T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-03-29T08:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-06-02T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-06-02T12:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-06-02T12:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}
- 2022-06-03T03:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28243", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-09 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Documento; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-02 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-06-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2022-06-02 relativo a «Vícios Formais da Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 no assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002445320236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556697/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-AL — 06004120820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022492/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002244920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001486420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MG — 06000096520236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000287020256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000217620256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO