# Registro público: TJMG — 50133728620238130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd8691ad18f6ee0b5afad017891702793a9136dc64654abf08c42023957cdc50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Registro de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T15:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-08-23T13:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-08-23T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-01T17:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-11T17:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-11T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-20T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-20T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-26T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-27T16:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-27T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-28T12:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-01T09:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-19T15:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-21T10:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2023-09-28T07:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4370", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Registro de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005215420238130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418355/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- [TJAP — 00032481520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142305/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024191320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636109/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00019896120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241564/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 15069
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000095920248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451732/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000106020238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPR — 00010089420238160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742170/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO