# Registro público: TRT14 — 00001533620245140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5a4f5d090477f1c4b8435deb80efd5d7f4bc572289fd3ed13f5b9a4c56ef7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T15:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-08T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-11T15:47:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-12T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-13T01:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-18T08:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-21T20:24:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30403", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-22T07:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-01T08:32:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-08T08:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-15T14:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-16T14:02:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-17T18:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-17T18:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-25T14:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-30T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-30T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-30T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-01T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-01T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-01T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-01T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-04T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-04T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-04T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-08T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-09T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-05-09T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-06-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-07-02T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-07-03T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-07-04T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-07-04T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-07-18T11:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-08-12T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-08-13T01:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-08-13T01:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-10-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2025-01-22T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2025-01-22T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee5a4f5d090477f1c4b8435deb80efd5d7f4bc572289fd3ed13f5b9a4c56ef7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Aplicabilidade/Cumprimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T14:01:28\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240228153257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee5a4f5d090477f1c4b8435deb80efd5d7f4bc572289fd3ed13f5b9a4c56ef7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001542120245140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525645/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002480820245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001308720255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482060/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001537520245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532943/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13347
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00006094620265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309661/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 01a Vara
- [TRT18 — 00006094120255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309650/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 14a Vara
- [TRT18 — 00006093420265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309642/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 05a Vara
- [TRT12 — 00001208420255120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309398/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001533620245140403 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Aplicabilidade/Cumprimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee5a4f5d090477f1c4b8435deb80efd5d7f4bc572289fd3ed13f5b9a4c56ef7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee5a4f5d090477f1c4b8435deb80efd5d7f4bc572289fd3ed13f5b9a4c56ef7d
- **SHA-256 do comentário:** edaaef7fb5d298d6be4e9effb53cfabcd5845e91f46e89c5dab92c9c1346e401