{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35229,"origem":"stj","sha256_origem":"8d49ca1a4ddb1c599ea10eaea61f77d3dd200f1032b6459bf62cd2eaffccdc85","registro_original":{"id_fonte":"000849408","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2081141","numero_registro":"202200595230","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. EVENTOS SOCIETÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. COISA\nJULGADA. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o\nentendimento de que as operações de grupamento de ações devem ser\nconsideradas no cálculo, inclusive na fase executiva, sem que isso\nimporte ofensa aos limites da coisa julgada.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TELEFONIA - GRUPAMENTO ACIONÁRIO - COISA JULGADA - OFENSA -\nAUSÊNCIA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1138129>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1882745>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a21c5d2b-9494-4366-963f-d17adeb11e2a/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"cac0f8fa22c89ace6a85e0bdf70ea70e44d4e1ac5781649254b7d867f425f520","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}