# Registro público: TRT23 — 00006629320175230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db70029d36489cfc9b874a5e8445fde666717ffeab4af5a59f7e54c8813be356

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-26T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-01T14:17:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-06-02T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-19T11:42:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-31T15:42:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-08-01T07:37:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-03T15:12:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-09T17:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T17:40:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-09T02:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-09T02:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T15:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-06-15T16:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-06-22T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-06T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-06T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T00:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-07-06T00:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-12T14:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-07-14T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-14T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-16T08:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-13T00:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-23T17:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-26T11:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-27T00:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-27T00:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-28T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-28T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-28T00:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-11-28T00:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-12-03T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-12-03T16:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-12-07T14:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-12-08T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-12-11T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2018-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-06 relativo a «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-06 relativo a «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 no assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003633820165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13777, 13802, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00002323420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13777, 13802, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00004760420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13777, 13802, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000280620175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 13806, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00242325420185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ