# Registro público: TJBA — 05052019320168050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a75c0434ce2344003506f2e56c1cdef02f5f8c8f8214eb7da31b78ca29b8d1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17088", "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a75c0434ce2344003506f2e56c1cdef02f5f8c8f8214eb7da31b78ca29b8d1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:15\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160507130418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a75c0434ce2344003506f2e56c1cdef02f5f8c8f8214eb7da31b78ca29b8d1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 07000529320218050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80003819220228050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJGO — 00252069420148090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJBA — 05101544120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00002606720198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJDFT — 00155923220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579125/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00175552420198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00175131720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05052019320168050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a75c0434ce2344003506f2e56c1cdef02f5f8c8f8214eb7da31b78ca29b8d1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a75c0434ce2344003506f2e56c1cdef02f5f8c8f8214eb7da31b78ca29b8d1a
- **SHA-256 do comentário:** 3fdc0a3a9c22329fea3b53ad7942f18496870a975a2dad2cbc14696b9d5dba9b