# Registro público: TRT3 — 00001054720115030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 548a4e3d979ff8b9dc1d15d0962cc77485a0fcfcbd7415f62ae537f43f36d1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Assiduidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:19\.498763347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 548a4e3d979ff8b9dc1d15d0962cc77485a0fcfcbd7415f62ae537f43f36d1f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003311120135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13865, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000325220105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 14034, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001194220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13865, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001048320145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516662/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001407320105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000556720245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT9 — 00000393020265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00002931220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Goiânia - 08a Vara