# Registro público: TJSP — 00014945820158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534e4f41a4f5f4e18741e847a8a460336ba75a64d501380aa470c57ac91a21fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-12T15:15:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-13T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T16:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T18:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T17:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T18:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T12:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T12:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T15:02:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-03T18:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-08T14:54:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-08T17:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T12:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T18:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-25T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-27T12:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T15:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-30T11:06:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-09-03T17:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T12:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-16T18:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-09-03T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T13:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T13:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T10:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-23T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T16:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-25T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-14T12:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T14:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T09:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T12:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T09:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534e4f41a4f5f4e18741e847a8a460336ba75a64d501380aa470c57ac91a21fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:33:58\.441196932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150312100844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 534e4f41a4f5f4e18741e847a8a460336ba75a64d501380aa470c57ac91a21fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001166220188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00017174020178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014945820158260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/534e4f41a4f5f4e18741e847a8a460336ba75a64d501380aa470c57ac91a21fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 534e4f41a4f5f4e18741e847a8a460336ba75a64d501380aa470c57ac91a21fe
- **SHA-256 do comentário:** bc10a8da0ea499cfa886ec77541806d704110a9f352b0305315b94918c42de40