# Registro público: TJRS — 00111202820128210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca166428fa15c1de317c02d0b07784330f179225be3c067f3d75ef560f1f235a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições de Melhoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T14:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-05T15:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-26T13:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-03-22T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-07T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-07T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T13:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T13:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T08:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-05T15:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T13:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T11:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T10:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T09:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T17:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T17:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T14:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T16:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T16:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T10:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T09:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T13:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T17:25:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-22T15:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T15:39:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-11T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-12T17:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T17:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00094216520138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3536945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRN — 00106628620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00094199520138210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00000435620118210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJSC — 03009010620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03005840820188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRN — 00039444820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** ca166428fa15c1de317c02d0b07784330f179225be3c067f3d75ef560f1f235a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)